50ª Reunião do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará
1 de dezembro de 2022 - 14:49 #Empreendedorismo #Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará #Trabalho
Ascom Sedet
Nesta quinta-feira, 25, aconteceu a 50ª Reunião do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará. O encontro foi conduzido pelo secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo, Kennedy Vasconcelos, e teve como pauta os resultados do Fórum MPE do Ceará por meio dos Comitês Temáticos. O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte do Ceará tem por objetivo maior contribuir para o fomento dos pequenos negócios em nosso estado.
Atualmente é constituído por 26 instituições e presidido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet). Vale ressaltar que é formado por 05 Comitês Temáticos, sendo eles: CT1 – Regulamentação e Simplificação CT2- Acesso a Mercado CT3- Inovação e Tecnologia, CT4 Investimento, Financiamento e Crédito e CT5 – Educação e Cultura Empreendedora. Os quais são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor o plano anual de trabalho e a formulação de políticas públicas.
As principais entregas foram as ações desenvolvidas com foco na Promoção da Lei nº 13.874/19, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica e das ferramentas de implementação, através do Projeto Empresa Mais Simples totalizando a realização de 09 eventos contabilizando, tendo 421 participantes em 70 municípios. Além de demais iniciativas como: Lançamento do Plano Anual de Compras 2022; Curso “Como Vender para Administração Pública”; melhoria no processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar e Integração do Sistema de Compras (Licitaweb) com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“Nesta 50ª Reunião Ordinária buscamos fazer um balanço das ações promovidas com esse propósito, viabilizadas por meio de seus Comitês Temáticos. Em função dos resultados apresentados, cremos que muitas sementes foram plantadas, o que muito fortalece o papel e a relevância do Fórum para as microempresas e empresas de pequeno porte cearenses, afirmou o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo, Kennedy Vasconcelos”.
Saiba mais
No Brasil, a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, criou o Fórum Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e estabeleceu as condições para a implantação dos Fóruns Estaduais em todo o País. O estado do Ceará é representado pelo Fórum Estadual das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte do Ceará, instituído por meio do Decreto Estadual Nº 33.770 de 14 de outubro de 2020, e Resolução SEDET nº 01/2021, de 28/04/2021 (DOE 03/09/2021).