Pequenos negócios cearenses têm aumentado cada vez mais sua participação no Programa de Compras Governamentais
19 de agosto de 2020 - 10:15 ##Jucec #Compras Governamentais #EGPCE #Pequenos Negócios #Seplag #Trabalho e Empreendedorismo
Vender para as instituições públicas tornou-se uma alternativa bastante rentável para muitas micro, pequenas e médias empresas brasileiras. A experiência do Estado do Ceará está entre algumas das melhores iniciativas do Brasil, constituindo-se em importante alternativa para o fomento dos pequenos negócios, uma das práticas mais utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal para movimentar a economia do País.
Entre 2016 e 2019, o Governo do Estado do Ceará adquiriu dos pequenos negócios cerca de R$ 4,67 bilhões. Os dados são do Portal de Compras Governamentais, gerido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Dada a importância do mercado, da Política de Compras Governamentais e acreditando nessa premissa, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), por meio da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo, assumiu papel de articulador e fomentador da Política de Compras Governamentais voltada para os pequenos empreendedores cearenses.
No ano de 2019, as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais participaram de 25,02% do total comprado pelo Estado. Do total desses pequenos negócios, 75,3% estão localizados no Ceará. Somente dos pequenos negócios, foram mais de 1,45 bilhão de reais em bens, serviços e obras, envolvendo 840 unidades contratantes, 19.459 processos de aquisição, mais de 136 mil itens e a contratação de 1.913 fornecedores.
Em relação aos processos licitatórios, destinados à contratação de itens com valor de até 80 mil reais, a participação dos pequenos negócios, em 2019, foi de 75,6% do total. Na avaliação de economicidade, vislumbrada nos processos licitatórios, foi verificado que, no referido ano, houve 27,05% de economia, quando adquirido dos pequenos negócios. Outro dado relevante, é que, no ano 2019, os pequenos negócios venceram 75% dos processos licitatórios executados, através da modalidade de “compra eletrônica”.
Em 2020, até 30 de julho, a participação dos pequenos negócios correspondeu a 21,7 % do total das aquisições, o equivalente a mais de 905 milhões de reais. Já em relação à participação no número de itens, os pequenos negócios forneceram, no mesmo período, 83,7% do total.
“É preciso que o empreendedor fique atento às oportunidades que o mercado oferece, uma vez que a compra governamental pode trazer ainda mais lucro para o seu negócio. No entanto, principalmente as micro e pequenas empresas ainda têm dúvidas sobre o processo de contratação junto ao setor público. Nesse caso, é preciso reforçar a capacitação gerencial e melhorar a qualificação profissional para a sustentabilidade e prosperidade dos negócios”, afirmou o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo, Kennedy Montenegro.
Como Vender para a Administração Pública
Com o objetivo de intensificar a participação dos pequenos negócios no Programa de Compras Governamentais do Estado do Ceará, foi iniciado no mês de julho o Curso “Como Vender Para a Administração Pública”. A capacitação é uma iniciativa conjunta da Sedet, Seplag e Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE). A primeira turma contou com 1.702 inscrições. Com carga horária de 20h, voltado para micro e pequenos empreendedores, na modalidade de ensino a distância, o curso acontece no período de 27 de julho a 15 de agosto.
No último dia de inscrições, uma live foi promovida com o tema “Programa de Compras Governamentais: Uma Oportunidade Para os Pequenos Negócios”, com a participação de Kennedy Montenegro de Vasconcelos, pela Sedet, Valdir Augusto da Silva, pela Seplag, e Sáskya Gurgel, pelo Sebrae Ceará.
Nessa perspectiva, visando simplificar os procedimentos para facilitar o cadastro e a participação dos pequenos negócios nos processos licitatórios, a Sedet, em parceria com a Junta Comercia do Ceará (Jucec) e a Seplag, está atuando para viabilizar a otimização do Licitaweb (sistema responsável pelos trâmites referentes a licitações). A ação busca a desburocratização documentalque se refere aos atos constitutivos, de modo a melhorar as condições necessárias para a participação de processos licitatórios e realizar as contratações decorrentes, no âmbito da Administração Pública Estadual do Ceará, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Decreto Estadual nº 32.901. Em síntese, com a otimização Licitaweb, o empreendedor precisará entregar, apenas uma única vez, os referidos documentos, visto que estes serão compartilhados por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Portal de Compras
O Portal de Compras do Estado, gerenciado pela Seplag, reúne todas as informações e serviços corporativos relacionados à aquisição de bens e à contratação de obras e serviços pela Administração Pública Estadual, de modo a aprimorar a gestão, visando a eficiência e a transparência nos gastos.
Uma mudança cultural na administração pública deve acompanhar a introdução desse sistema. Especificamente, é preciso preparar os servidores para realizar as aquisições, segundo o conceito de gerenciamento integral dos processos de compra. Cada compra passa a ser vista não como um evento isolado, mas como parte de uma política de compras com múltiplos objetivos, especialmente os de redução de custo, maior transparência e melhor qualidade do bem ou serviço adquirido, além de alcançar com efetividade o público-alvo.
Saiba mais
Pequenos negócios referem-se às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. A Lei Complementar Federal nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assegurou aos pequenos empreendimentos diferenciados para participação em processos licitatórios.
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