Trabalho e Empreendedorismo

A Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo – STE é encarregada das ações do Trabalho e Empreendedorismo, no âmbito da Sedet. Coordena, executa e monitora as atividades que visam proporcionar o atendimento integrado ao trabalhador cearense, mediante Termo de Adesão formalizado com o Ministério da Economia, sendo responsável pela gestão do Sine no Estado do Ceará.

As atribuições da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo constituem-se no registro formal das atividades e tarefas dos integrantes das equipes de trabalho da Coordenadoria do Trabalho e Renda e da Coordenadoria do Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais.

Articulação, integração e promoção da política do trabalho e empreendedorismo à política de desenvolvimento econômico do Estado.

Alinhamento e direcionamento estratégico da política do trabalho e empreendedorismo com as diretrizes governamentais para o desenvolvimento do Estado.

Ampliação das oportunidades de ocupação, trabalho, emprego e empreendedorismo voltadas prioritariamente para as demandas do setor produtivo do Estado.

Promoção do fortalecimento do empreendedorismo e do adensamento de cadeias produtivas e apoio aos arranjos produtivos locais com foco em tecnologia e inovação.

Fomento à melhoria da formação da mão-de-obra e da qualificação do trabalhador cearense, com vistas à sua inserção produtiva e sua colocação no mercado de trabalho.

Contribuição para a consolidação, a sustentabilidade e o desenvolvimento do sistema público de emprego do Estado do Ceará.

Coordenadoria do Trabalho e Renda

Coordenar a implementação da Política Pública do Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Ceará, integrando suas ações com as políticas do desenvolvimento econômico e com as demais políticas de governo;

Estabelecer permanente articulação com as demais secretarias setoriais e com o Governo Federal, para fortalecimento das ações do Sistema Público de Emprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e a geração de trabalho, emprego e renda no Ceará;

Coordenar o planejamento e a execução das ações do Sistema Público de Emprego, no âmbito do Programa SINE, no Ceará, conforme diretrizes governamentais;

Articular a formação de parcerias e cooperação entre os agentes locais e órgãos governamentais, agências internacionais, universidades, institutos de pesquisa, empresas e organizações do setor privado;

Realizar articulações para o desenvolvimento de programas e projetos de formação profissional, em atendimento às demandas de eixos estruturantes de desenvolvimento do Governo do Estado;

Promover a realização de estudos e pesquisas necessários à formulação e ajustes da Política Pública do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Ceará;

Estabelecer as diretrizes e coordenar a elaboração e execução do Contrato de Gestão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT);

Supervisionar as unidades de atendimento do SINE e demais áreas do trabalho;

Planejar e coordenar o processo de criação e acompanhamento dos Conselhos Municipais do Trabalho (COMUTs) e sua articulação com o Conselho Estadual do Trabalho (CET), exercendo a Secretaria Executiva do colegiado tripartite;

Desenvolver parcerias com o setor produtivo cearense, participando das ações empreendidas no âmbito dos projetos prioritários das Câmaras Setoriais coordenadas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET);

Elaborar e monitorar os termos de colaboração e de fomento, visando à inclusão produtiva e econômica e à geração de trabalho e renda;

Gerir o Fundo Estadual do Trabalho do Ceará (FET).

Coordenadoria do Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais

Planejar e coordenar a política de incentivos ao empreendedorismo no Estado do Ceará;

Promover a formação profissional e a capacitação gerencial de empreendedores cearenses;

Incentivar a formalização e oportunizar a assistência técnica de microempreendedores individuais (MEIs), de micros e pequenas empresas (MPEs) e de empresas de pequeno porte (EPPs);

Promover a inclusão econômica e produtiva no meio urbano e rural, priorizando os Arranjos Produtivos Locais (APLs);

Planejar as ações de identificação de vocações e oportunidades locais e regionais para a geração de empreendimentos produtivos;

Estimular a produção, a ampliação da capacidade de autogestão econômica dos empreendedores e grupos produtivos;

Promover o fortalecimento das formas associativas, a sustentabilidade, a segurança da autonomia, a articulação com as políticas setoriais no processo de desenvolvimento econômico local;

Identificar fontes de crédito e financiamento com vistas à captação de recursos financeiros para a implantação e implementação de projetos produtivos;

Apoiar os participantes dos empreendimentos autogestionários na identificação de oportunidades e acesso à qualificação técnica e gerencial;

Possibilitar acesso e fomento de microempreendedores individuais (MEIs), de micros e pequenas empresas (MPEs) e de empresas de pequeno porte (EPPs) a linhas de crédito e financiamento de projetos produtivos;

Promover tecnologia e assistência técnica aos pequenos negócios produtivos locais;

Realizar e coordenar o Fórum Estadual das Micros e Pequenas Empresas do Ceará;

Gerir o Fundo de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará (FCE).

⇒ Execução da Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda