Sancionado em meados do último mês de julho, o novo marco regulatório para as ZPEs no Brasil, previsto na Lei 14.184/2021, acaba de se tornar ainda mais promissor para a ZPE Ceará, primeira e, até o momento, única Zona de Processamento de Exportação a operar no País. Isso porque, na última segunda-feira (27), o Senado […]

  Transformada em um novo marco regulatório para as ZPEs no Brasil, a Medida Provisória (MPV) 1.033/2021, que teve seu texto mantido pela Câmara dos Deputados, foi oficialmente sancionada pela Presidência da República nesta quinta-feira, 15, sendo convertida na Lei 14.184/2021. A mudança na legislação flexibiliza bastante o setor e traz ainda mais diferenciais competitivos à ZPE Ceará, […]