A venda de produtos lácteos no estado do Ceará poderá ter isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em setembro de 2023, o Estado já havia dado crédito presumido de 95% para a saída de produtos […]

Informação foi dada durante a inauguração de nova fábrica de leite condensado em Morada Nova O governador Elmano de Freitas participou, nesta sexta-feira (25), da inauguração da nova fábrica de leite condensado da Alvoar Lácteos, em Morada Nova, no Vale do Jaguaribe. Durante a solenidade, o chefe do Executivo cearense anunciou decreto para a isenção […]

Raquel Mourão – Ascom Sefaz – Texto Tatiana Fortes – Foto O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (12/3), durante reunião virtual extraordinária, proposta alterando o Convênio 100, em vigor desde 1997, que concede isenção ou redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos agropecuários, […]