Jucec realiza reunião para alinhar entendimentos jurídicos e procedimentos internos

19 de agosto de 2025 - 10:13 # #

Ascom Jucec

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) realizou, nesta terça-feira (18/08), uma reunião estratégica com os setores de Análise (analistas e pré-analistas), Cadastro e Procuradoria Jurídica. O encontro, conduzido em formato híbrido, teve como objetivo alinhar entendimentos jurídicos e uniformizar procedimentos internos, garantindo mais segurança e celeridade na análise de atos empresariais.

Na pauta, estiveram temas de grande relevância para o dia a dia da autarquia, como as publicações legais previstas no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas, a eleição da Diretoria e do Conselho de Administração de uma Sociedade Anônima nos casos de constituição e transformação, além da consequência da anotação da Recuperação Judicial no cadastro e a responsabilidade pela alteração do nome empresarial para acrescer a expressão “em recuperação judicial”.

O Procurador Autárquico João Lucas Arcanjo destacou que a reunião foi uma oportunidade para alinhar entendimentos sobre pontos controversos, como a obrigatoriedade de determinadas publicações e os procedimentos relativos à recuperação judicial. Para ele, “foi uma boa oportunidade para dar mais uniformidade, segurança jurídica e agilidade no momento da análise dos atos empresariais pelos analistas.”

A reunião contou ainda com a participação da Gerência de Execução Operacional (Gexop). Para a gerente Laura Teixeira, o espaço de diálogo trouxe avanços importantes:

“Na reunião, esclarecemos pontos divergentes na interpretação de algumas normas de registro, com a discussão da pauta previamente disponibilizada aos servidores da Assessoria Técnica que tiveram a oportunidade de se manifestar sobre os temas abordados. A expectativa é que esse estreitamento entre os setores Gexop e Proju contribua para a diminuição de divergências de análise.”

Com essa iniciativa, a Jucec reafirma seu compromisso em aprimorar continuamente os processos de análise e arquivamento, fortalecendo a integração entre as áreas técnicas e jurídicas e oferecendo maior uniformidade e eficiência no atendimento à sociedade e aos profissionais da contabilidade.