Lei que fortalece atuação da Adece é aprovada na Assembleia Legislativa
18 de junho de 2025 - 21:35 #adece #Alece #Assembleia Legislativa #Projeto de Lei
Ascom SDE
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), celebra a aprovação do projeto de lei que fortalece a atuação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
Nesta quarta-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, o projeto de lei 45/2025, que altera a Lei n.º 13.960, de 4 de setembro de 2007, e dispõe sobre a Adece, com o objetivo de fortalecer as ações do órgão vinculado à SDE, permitindo que a agência possa conceder, nos termos de resolução do Conselho de Deliberação Econômico (Condec), subsídio econômico como apoio à implantação e à operação de empresas instaladas ou a se instalarem no Ceará cujas atividades se mostrem estratégicas ao desenvolvimento econômico do Estado e à geração de emprego e renda à população.
Além do alinhamento à legislação federal, o projeto também aprofunda mecanismos para otimizar o uso do patrimônio da Adece, colocando o órgão a serviço do desenvolvimento econômico.
“Este é um grande avanço para o Ceará. O nosso compromisso é atrair ainda mais investimentos e impulsionar o crescimento sustentável no estado. A modernização da estrutura da Adece será essencial para fortalecer a sua capacidade de atuação na geração de emprego e renda para os cearenses”, declarou o governador Elmano de Freitas”.
Para o secretário da SDE, Domingos Filho, “a aprovação do projeto é uma grande vitória, demonstra o empenho do Governo do Ceará em prol do desenvolvimento econômico e sustentável, refletindo o compromisso do governador Elmano de Freitas, para buscar melhorias para a instalação de indústrias no estado e para gerar empregos e renda para os cearenses”, avalia o titular da pasta.