Governo do Ceará institui Comitê Estadual de Negócios de Impacto
12 de julho de 2024 - 09:58 #adece #comercio #Negócios #Secitece #Sefaz
Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), esse comitê terá a missão de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto.
Em um movimento estratégico para fomentar o desenvolvimento econômico e social no estado, o governador do Ceará assinou o Decreto n° 36.101, que institui o Comitê Estadual de Negócios de Impacto (CENI), dia 1° deste mês de julho. Essa iniciativa visa promover um ambiente favorável ao surgimento e crescimento de negócios com impacto socioambiental positivo. O CENI, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), terá a missão de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto, instituída pela Lei Estadual n° 17.671, de 2021, proposta ao Executivo pelo então deputado estadual Salmito Filho, hoje secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará.
“Esse foi um passo muito importante, porque é nesse comitê que poderão ser criadas propostas de políticas públicas e estratégias de apoio. Além disso, poderá haver o fortalecimento de todo o ecossistema de apoio a esses negócios. Isso significa que o poder público deve buscar desenvolver programas e integrar as secretarias direcionadas a fortalecer essa política pública”, disse o secretário Salmito Filho. O comitê será composto por representantes de várias secretarias e entidades, incluindo a SDE, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), e universidades. Além disso, contará com a participação de convidados de órgãos estaduais, como a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), e instituições como o Sebrae-CE e as federações sindicais.
Importância da economia de impacto
A economia de impacto é definida como uma modalidade econômica que equilibra resultados financeiros com a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais. Negócios de impacto são empreendimentos que visam gerar impacto socioambiental positivo e resultados financeiros sustentáveis. Investimentos de impacto, por sua vez, mobilizam capital público e privado para esses negócios.
No último mês de junho, foi lançado, na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Sistema Nacional de Economia de Impacto (SIMPACTO), iniciativa que busca desenvolver a economia de impacto nos estados, promovendo negócios que visam resolver problemas socioambientais ainda que operem dentro de uma lógica de mercado.
“O Simpacto é a grande novidade em termos de estruturação de uma política pública integrada e articulada entre os entes federativos e a União. O Ceará, por conta do seu ecossistema que envolve empreendedores, universidades, instituições intermediárias e o poder público, é signatário desse Sistema e caminha para estruturar políticas públicas estaduais que fomentem o desenvolvimento dessa economia, especialmente para que esses negócios possam ser viabilizados e colaborem também para a resolução de problemas sociais como parte de seu propósito”, destacou Eduardo Neto Moreira, gerente de fomento econômico da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), que representou o Sistema SDE e o Governo do Estado no evento de lançamento do SIMPACTO.