Comissão Especial do Senado Federal aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono
13 de junho de 2024 - 07:07 #Cid Gomes #Complexo do Pecém #Desenvolvimento Susntetável #energias renováveis #Hidrogênio Verde #Hub de Hidrogênio Verde #Senado
Texto: Ascom SDE - Com informações da Agência Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Projeto estabelece incentivos fiscais e financeiros para a produção de hidrogênio no Brasil
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou, na reunião desta quarta-feira (12/06), o projeto 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixo carbono e define incentivos fiscais e financeiros para o setor no Brasil. O senador Cid Gomes (PSB-CE), presidente da Comissão, comemorou a aprovação da matéria e voltou a defender que o hidrogênio de baixo carbono trará oportunidades únicas ao Brasil e, especialmente, ao Nordeste.
O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Salmito Filho, que esteve presente na reunião, também comentou a aprovação do projeto. “Foi um momento histórico. A comissão votou o relatório e, certamente, na próxima semana, esse parecer, que faz referência à lei que veio da Câmara dos Deputados, irá para o Plenário do Senado Federal. Após a deliberação no Plenário, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados, que avaliará algumas alterações feitas pelos senadores, aprimorando e enriquecendo o projeto de lei. Portanto, essa é mais uma etapa muito importante na construção do marco legal para o hidrogênio de baixo teor de carbono e, principalmente, para o hidrogênio verde”, ressaltou.
O projeto aprovado hoje cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, sendo permitida a produção apenas a empresas brasileiras sediadas no país. O relatório, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), estabelece ainda um prazo de cinco anos para que as empresas recebam incentivos fiscais, cujo recebimento estará sujeito ao cumprimento de metas e objetivos.
A matéria seguirá para apreciação do Plenário do Senado, onde novas emendas poderão ser apresentadas. Após aprovado pelo Senado, retornará à Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as mudanças realizadas. Em seguida, irá para votação no Plenário da Câmara e, em caso de aprovação, para a sanção presidencial.
Contribuições importantes
Cid Gomes lembrou que a Comissão está há mais de um ano realizando audiências públicas, visitas e debates com representantes dos setores público e privado, das universidades e dos investidores. Além disso, aproveitou para agradecer a todos que participaram dessas discussões e contribuíram para que o projeto fosse elaborado e agora aprovado.
Salmito Filho também destacou: “O governo do Ceará, representado pelo governador Elmano de Freitas, participou efetivamente do processo. O governador esteve pessoalmente envolvido, além das contribuições construídas pela SDE, pela Secretaria da Fazenda, pela Procuradoria-Geral do Estado, com a contribuição do procurador-geral do Estado do Ceará, pela STE e pela companhia que administra o Complexo Industrial Portuário do Pecém (CIPP) e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), onde será o hub de hidrogênio verde. Portanto, o governo do Ceará contribuiu efetivamente junto com a Associação Brasileira das Indústrias de Hidrogênio Verde”, pontuou.
