SDE publica Termo de Autorização de Dispensa de Licitação nº 01/2024
25 de abril de 2024 - 13:47
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, nos termos do § único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Processo Administrativo nº 56001.000444/2024-75, vem publicizar o Termo de Autorização de Dispensa de Licitação nº 01/2024 visando a contratação direta com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 03.021.597/0001-49, cujo objeto contratual consistirá na Consolidação e ampliação da Área Livre de Pragas (ALP) e implantação de novas culturas de alto valor agregado e suas tecnologias no Estado do Ceará mediante a celebração do Contrato de Gestão nº 01/2024.
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