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Acesse os Decretos e Leis Estaduais publicados durante a pandemia

4 de janeiro de 2021 - 10:19 #Coronavírus #Covid19 #Decretos Estaduais #DOE #GovernodoEstado #Medidas de Combate #Prevenção

Fique por dentro das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará, desde que foi decretada a situação de
Emergência em Saúde, em 16 de março de 2020.

Decreto 33.510 – 16 de março

Decreto 33.512 – 17 de março 

Decreto 33.519 – 19 de março

Decreto 33.521 – 21 de março

Decreto 33.523 – 23 de março

Decreto 33.525 – 24 de março

Decretos 33.526 e 33.527 – 24 de março

Decreto 33.530 – 28 de março

Decreto 33.532 – 30 de março

Decreto 33.534 – 31 de março

Decreto 33.536 – 05 de abril

Decreto 33.537 – 06 de abril

Decreto 33.544 – 19 de abril

Decreto 33.547 – 21 de abril

Decreto 33.554 – 25 de abril

Lei 17.207 – Anti Fake News – 30 de abril

Decretos 33.574 e 33.575 – 05 de maio

Decreto 33.594 – 20 de maio

Decreto 33.595 – 20 de maio

Decreto 33.608 – 30 de maio

Decreto 33.617 – 06 de junho

Decreto 33.627 – 13 de junho

Decreto 33.631 – 20 de junho

Decreto 33.637 – 27 de junho

Decreto 33.645 – 04 de julho

Decreto 33.671 – 11 de julho

Decreto 33.684 – 18 de julho

Decreto 33.693 – 25 de julho

Decreto 33.700 – 01 de agosto

Decreto 33.709 – 09 de agosto

Decreto 33.717 – 15 de agosto

Decreto 33.730 – 29 de agosto

Decreto 33.736 – 05 de setembro

Decreto 33.737 – 12 de setembro

Decreto 33.742 – 20 de setembro

Decreto 33.751 – 26 de setembro

Decreto 33.756 – 03 de outubro

Decretro 33.761 – 10 de outubro

Decreto 33.775 – 18 de outubro

Decreto 33.783 – 25 de outubro

Decreto 33.790 – 31 de outubro

Decreto 33.796 – 08 de novembro

Decreto 33.815 – 14 de novembro

Decreto 33.821 – 21 de novembro

Decreto 33.824 – 27 de novembro

Decreto 33.841 – 05 de dezembro

Decreto 33.845 – 11 de dezembro

Decreto 33.858 – 19 de dezembro

Decreto 33.885 – 02 de janeiro de 2021

Decreto 33.899 – 09 de janeiro de 2021