37ª Reunião do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é realizada no Sebrae
12 de março de 2020 - 17:29 #Empresa de Pequeno Porte #Fórum Estadual Microempresa #Sebrae #trabalhoeempreendedorismo
Na manhã desta quinta-feira (12), o secretário-executivo do Trabalho e Empreendedorismo da Sedet, Kennedy Montenegro, participou da primeira reunião do ano do Fórum Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, no Sebrae, em Fortaleza.
Um dos destaques da pauta foi a criação de Comitês Temáticos que tratarão dos seguintes temas: Regulamentação e Simplificação; Acesso a Mercados; Tecnologia e Inovação; Investimento, Financiamento e Crédito; Educação e Cultura Empreendedora.
De acordo com o secretário executivo e presidente do Fórum, Kennedy Montenegro, os três primeiros Comitês devem iniciar suas atividades ainda em março de 2020. “Os demais comitês terão as atividades iniciadas após a primeira rodada dos encontros”, afirmou o presidente.
O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realiza reuniões ordinárias a cada dois meses, em espaços físicos cedidos pelas entidades participantes.
Saiba mais
Esta foi a 37ª Reunião do Fórum instituído no Ceará por meio do Decreto Estadual Nº 30.465, de 14 de março de 2011. O Fórum é composto por 23 entidades públicas e privadas do setor, dentre elas, Sebrae, Fiec, Fecomércio, Aprece e Jucec.
No Brasil, um marco na construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios foi instituído através da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e estabeleceu as condições para a implantação dos Fóruns Estaduais em todo o País.
As principais atribuições do Fórum são:
* Articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação no âmbito do Estado do Ceará;
* Propor e acompanhar a implementação das políticas governamentais, federais, estaduais e municipais de apoio e fomento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais;
* Integrar-se ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e encaminhar assuntos e propostas que reflitam a necessidade de políticas públicas orientadas às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.