Jucec adota protocolo RedeSim para processos
8 de julho de 2019 - 15:29 ##Jucec #GovernodoCeará #RedeSim #sedet
Ascom Jucec / Mariana Menezes
A Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) passará a adotar, a partir desta quinta-feira (11), o protocolo RedeSim para os processos de registro de empresa, de modo que tenham um único número de protocolo durante toda a tramitação do documento, iniciando da viabilidade até o recebimento do processo. A mudança tem o objetivo de facilitar para o cidadão na medida em que reduz a quantidade de números que precisam ser salvos. O Redesim simplificará também a solicitação de atendimento na Junta Comercial.
O protocolo RedeSim pode variar de acordo com o processo, dependendo de onde foi iniciada a solicitação, conforme abaixo
– CEP0123456789 para os processos que iniciarem com a Consulta de Viabilidade, como abertura de empresa ou alteração de endereço.
– CEN0123456789 para os processos que não tiverem viabilidade e iniciarem pelo Documento Básico de Entrada, como uma alteração de sócios da empresa ou extinção;
– CEE0123456789 para processos que não necessitam de Viabilidade e DBE e que iniciarem com Ficha de Cadastro Nacional, FCN/RE, como arquivamento de balanços.
Com isso, os modelos utilizados atualmente que são: CEP00000000 para viabilidade, CE00000000 para integrador (FCN/RE) e o 19/00000-0 utilizado após o protocolo do processo serão substituídos por um só número – o protocolo RedeSim.
O protocolo RedeSim passará a ser utilizado também no registro digital e será o protocolo final do processo que o requerente usará para fazer o download da via única.
RedeSim
A RedeSim, que surgiu da Lei 11.598/07, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas. Segundo a lei, os órgãos responsáveis pelo registro e formalização de empresas – Receita Federal, Junta Comercial, Secretarias estaduais e municipais de Fazenda, de finanças, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, devem estar integrados em um único Portal de modo a facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos negócios.