Nova política de incentivos beneficia municípios com baixo IDM

26 de dezembro de 2018 - 15:42 # # # #

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de dezembro de 2018, uma nova alteração na política de incentivos fiscais do Estado do Ceará que implementa critérios para concessão de benefícios baseada no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDM), como forma de estimular a interiorização de investimentos. Durante almoço com setor industrial, no último dia 14 de dezembro, o governador Camilo Santana; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro; e o presidente da Adece, Eduardo Neves, assinaram o ato normativo. Os estudos para a implementação da nova política foram conduzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), que já vem realizando um trabalho de interiorização de investimentos e internacionalização do Estado. Já a Adece criará condições, dentro de suas atribuições, para a instalação de empresas nos municípios.

O Índice de Desenvolvimento Humano é aferido a cada 10 anos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da ONU. Em âmbito estadual, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) calcula o IDM por município periodicamente. Trata-se de uma medida comparativa que usa 30 critérios indicadores, como aspectos demográficos, fundiários, econômicos e sociais, analisando informações de áreas da educação, saúde e renda, entre outros, para nivelar o desenvolvimento humano dos 184 municípios cearenses. Está dividido em quatro classes.

Utilizando a classificação do IDM pelo Ipece, a norma concede benefício fiscal a empresas que se instalarem em municípios que se encontrem na classe 4, que apresentam um baixo nível de desenvolvimento humano municipal. Atualmente, 126 municípios cearenses, que reúnem mais de 28% da população do Estado, estão categorizados na classe 4. (Tabela).

A norma, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), implementa a concessão de benefício fiscal de ICMS no percentual de 75% com 1% de retorno para as indústrias que se instalarem nos municípios com IDM categorizado na Classe 4, conforme IDM aferido pelo IPECE no exercício.

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, destaca que,  com a implementação desse benefício,  o governo estimulará uma maior atração de empresas para municípios com baixo IDM, gerando emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. “Além da interiorização dos investimentos, teremos uma série de benefícios, como redução das desigualdades regionais;  fortalecimento das cadeias produtivas; desenvolvimento socioeconômico dos municípios; e geração de empregos diretos e renda”, disse.

 

ATO NORMATIVO IDM – 20.12.18