Estado estuda incentivo fiscal para municípios com baixo IDM

9 de outubro de 2018 - 12:29 # # # #

O Governo do Ceará está estudando implementar uma política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDM), como forma de estimular a interiorização de investimentos. Os estudos estão sendo conduzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), que já vem realizando um trabalho de interiorização de investimentos e internacionalização do Estado.

O Índice de Desenvolvimento Humano é aferido a cada 10 anos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da ONU. Em âmbito estadual, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) calcula o IDM por município periodicamente. Trata-se de uma medida comparativa que usa 30 critérios indicadores, como aspectos demográficos, fundiários, econômicos e sociais, analisando informações de áreas da educação, saúde e renda, entre outros, para nivelar o desenvolvimento humano dos 184 municípios cearenses. Está dividido em quatro classes.

Utilizando a classificação do IDM pelo Ipece, a proposta em elaboração pela SDE é conceder benefício fiscal a empresas que se instalarem em municípios que se encontrem na classe 4, que apresentam um baixo nível de desenvolvimento humano municipal. Atualmente, 126 municípios cearenses, que reúnem mais de 28% da população do Estado, estão categorizados na classe 4. (Tabela ).

A proposta é enquadrar no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a concessão de benefício fiscal de ICMS no percentual de 75% com 1% de retorno para as indústrias que se instalarem nos municípios com IDM categorizado na Classe 4, conforme IDM aferido pelo IPECE no exercício.

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, destaca que,  com a implementação desse benefício,  o governo estimulará uma maior atração de empresas para municípios com baixo IDM, gerando emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. “Além da interiorização dos investimentos, teremos uma série de benefícios, como redução das desigualdades regionais;  fortalecimento das cadeias produtivas; desenvolvimento socioeconômico dos municípios; e geração de empregos diretos e renda”, disse.

A proposta deverá entrar em vigor ainda em 2018.