Jucec apresenta o Projeto Ceará Integrar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11 de julho de 2017 - 14:45
O Projeto Ceará Integrar – Simplificando o caminho para o empreendedorismo e o desenvolvimento, da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), foi apresentado pela presidente da Junta, Carolina Monteiro, nesta segunda-feira (10/7), ao secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, e também ao secretário executivo, Alexandre Adolfo. O projeto prevê até o final de 2017 a adesão da totalidade dos municípios cearenses à RedeSimples, permitindo maior agilidade no processo de abertura de empresas em todo Ceará, por meio da utilização do Programa Empresa Simples, lançado recentemente pela Jucec.
A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, falou sobre os benefícios do programa para os municípios e gestores, que passarão a ter mais controle sobre as atividades econômicas nas suas cidades. “A adesão ao programa permite que seja realizado no próprio município, por meio do Portal de Serviços da Jucec, a análise de viabilidade locacional e nome empresarial de forma imediata, com a liberação do alvará de funcionamento em um prazo de até cinco dias”, explicou Carolina.
Durante a reunião, foi articulado um Termo de Cooperação Técnica entre Jucec e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no intuito de melhorar a ambiência de negócios no Estado. Entre as ações previstas, estão a cooperação da SDE na sensibilização dos gestores municipais para adesão ao programa; além de abrir espaço para participação da Jucec nas câmaras setoriais da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece). “Nosso objetivo é criar conexões com os mais diversos órgãos no intuito de dar capilaridade aos investimentos internacionais que vêm ocorrendo no Estado”, acrescentou o secretário Cesar Ribeiro.
O termo prevê, ainda, o acesso da SDE ao banco de dados da Jucec, que detêm todas as informações sobre as atividades mercantis no Estado. De acordo com Cesar Ribeiro, o Ceará tem despontado no cenário nacional como um importante território para investimentos internacionais, contudo, além dos incentivos fiscais, o Estado tem a preocupação de fazer com que estes novos negócios representem avanços na economias regionais. “Conhecer a vocação econômica dos municípios cearenses é fundamental para este projeto”, reforçou Cesar Ribeiro.
Saiba Mais
O programa E.Simples é o projeto de simplificação do registro e formalização de empresas do Estado do Ceará, que permite que este processo aconteça no meio virtual, pelo Portal de Serviços da Junta Comercial, integrando todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local, possibilitando a abertura de empresas em até 5 dias.
Como funciona – Os órgãos de inscrição tributária e licenciamento – Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças, secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente, secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros, estarão integrados em um Portal de Serviços, hospedado no site da Junta Comercial. Esta integração permitirá ao usuário dar entrada à sua solicitação em um ambiente virtual, e retirar sua documentação, também através deste meio. Com a unificação dos órgãos neste Portal e a digitalização de todo o processo, incluindo assinaturas digitais, não haverá mais a necessidade de deslocamento e utilização de papéis. Neste cenário, temos a configuração da Junta Digital, onde será possível realizar os serviços de atos empresariais, emissão de certidões e autenticação de livros pela internet.
Com a implantação do novo Sistema de Registro Mercantil, SRM, na Junta Comercial do Ceará, os processos de abertura e legalização de empresas ganharam maior celeridade e transparência, já que os trâmites se dão em um ambiente virtual, com toda a documentação digitalizada. Para usufruir do serviço, bastará ter acesso à internet, possuir certificado digital e disponibilizar os arquivos no formato exigido.
(Com informações da Jucec)