Competências
28 de abril de 2016 - 22:40
Compete ao Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE):
formular diretrizes estratégicas, operacionais e definição de prioridades da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará;
acompanhar os acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual;
definir, aprovar e acompanhar programas setoriais inerentes ao desenvolvimento econômico do Estado, propostos pelo Poder Executivo;
opinar quanto à execução de projetos de infra-estrutura com reflexos na atividade produtiva do Estado;
definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos no setor de indústria, comércio, turismo e agronegócios empresariais de médio e grande porte;
avaliar a possibilidade quanto a formatação de projetos de infra-estrutura concebidos na forma de parcerias Público-Privadas-Programa PPP, em conformidade com o disposto na Lei no. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da Administração Pública e da Lei Estadual nº13.557, de 30 de dezembro de 2004;
participar, por meio de seu presidente, de reuniões de órgãos congêneres no âmbito regional e nacional;
definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;
avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;
promover a interiorização de políticas públicas voltadas à indústria, comércio e serviços, de forma a diminuir as desigualdades regionais;
exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.