Evento sensibiliza empresários a destinar percentual de incentivos para projetos sociais
28 de novembro de 2017 - 19:29 #incentivos fiscais #SDE
FIEC, Fecomércio e Governo do Estado do Ceará realizaram, nesta segunda e terça-feira (27 e 28/11), o Seminário “Incentivos fiscais – Estado e empresas investindo no desenvolvimento social e cultural do Ceará”, na sede da FIEC. O evento reuniu contadores, representantes de recursos humanos, marketing e responsabilidade social de empresas cearenses interessados em ter esclarecimentos técnicos sobre incentivos fiscais e contou com a participação do governador Camilo Santana, além do secretário de Cultura do Estado, Fabiano Piúba e do secretário executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Alexandre Adolfo Alves Neto.
Na abertura do evento, na noite desta segunda (27/11), o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou necessidade de sensibilizar empresários para destinar parte dos impostos devidos à cultura, esporte, saúde e educação. “Precisamos estimular o setor econômico a destinarem recursos a projetos de educação, esporte e cultura para crianças, jovens. Estamos perdendo os jovens para as drogas. Investir em policiamento é necessário mas o problema só vai melhorar a longo prazo, com investimento nessas áreas. As pessoas precisam ser estimuladas a contribuir com a responsabilidade social, que é de todos nós”.
Na oportunidade, o secretário executivo da SDE, Alexandte Adolfo Alves Neto, explicou o Ato Normativo CEDIN 01/2016, que obriga que empresas beneficiadas com o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) apliquem esses incentivos dentro do Estado do Ceará, sob pena de perda do benefício. Com isso, segundo ele, o Governo do Ceará pretende estimular o investimento em projetos culturais e sociais localizados em território cearense, uma vez que muitas deduções de Imposto de Renda são destinadas a projetos em outros estados.
Já presidente da FIEC, Beto Studart, afirmou que o futuro do Ceará passa por cultura, educação, esporte e que os empresários devem fazer sua parte. “Temos um manancial de oportunidades de contribuir para que o governo continue fazendo o ótimo trabalho que vem fazendo”, estimula o empresário. Segundo explicou o presidente, as empresas podem destinar até 9% do imposto de renda para projetos sociais e/ou culturais. Pessoas físicas podem contribuir com até 8%.
Participaram da abertura também o secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, e o superintendente regional da 3ª região fiscal da Receita Federal, João Batista
a Barros.
Programação
Nesta terça-feira (28/11) pela manhã, com as apresentações técnicas, os participantes tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas. Dois painéis foram realizados, com os temas: Gestão Contábil e as deduções para os Incentivos Sociais e Culturais e Benefícios dos Incentivos Fiscais para as Empresas, com participação do economista Raimundo Padilha; do secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Alexandre Adolfo; da contadora da S&C Contabilidade, Socorro Cândido; do gerente do Museu da Indústria, Luis Carlos Sabadia; da gerente de sustentabilidade do grupo Três Corações, Milene Pereira; da assessora de Comunicação da Cagece, Dalviane Pires; e do assessor de Comunicação e Marketing da Cegás, Paulo Mota.
Ato Normativo CEDIN 01/2016
O Ato Normativo CEDIN 01/2016 obriga as empresas beneficiadas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado do Ceará que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revogação do benefício concedido pelo
Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin). Nesse horizonte, enquadram-se a Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei da Criança e do Adolescente, Lei do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Já a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei do Mecenato, permite a dedução de 2% do ICMS das empresas investidoras.